RASCUNHO v0.1 (14/out/2026), pendente de aprovação final do texto pelo Diego. A revisão por advogado fica obrigatória antes de 50 contas ou antes de abrir para a área da saúde. Campos entre [colchetes] a preencher.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — AGENDA ABERTA

Versão 0.1 · vigente a partir de [data]

01PAPÉIS (LGPD)

Dados do Profissional (conta, cobrança, uso): a Agenda Aberta é controladora.
Dados dos clientes finais que o Profissional atende: o Profissional é o controlador e a Agenda Aberta é operadora, tratando esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções dele.
Encarregado (DPO): [nome], [e-mail].

02DADOS TRATADOS

Profissional: nome, e-mail, telefone, nome do negócio, endereço, cidade, fotos e logo enviados, configurações, plano, histórico de pagamento, registros de acesso e de uso (incluindo eventos de navegação no produto).
Cliente final: nome, WhatsApp, reservas (serviço, data, status), pagamentos/sinais, mensagens trocadas com a recepcionista e observações operacionais registradas pelo Profissional.
Não tratamos e proibimos dados sensíveis (saúde, conteúdo clínico, biometria etc.). Se forem inseridos, poderão ser excluídos.

03FINALIDADES E BASES LEGAIS

FinalidadeBase legal (art. 7º LGPD)

Criar e manter a conta; prestar o serviçoexecução de contrato

Reservas, lembretes, lista de espera, recepcionistaexecução de contrato (do Profissional com o cliente final)

Cobrança e notascontrato; obrigação legal

Segurança, prevenção a fraude, registros de acessolegítimo interesse; obrigação legal (Marco Civil, art. 15)

Métricas de uso para melhorar o produtolegítimo interesse (dados agregados/minimizados)

Comunicações de novidades ao Profissionalconsentimento, revogável

04INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

As mensagens enviadas à recepcionista e os dados necessários para responder (serviços, horários livres, nome do negócio, histórico curto da conversa) são enviados a provedores de modelos de IA para gerar a resposta. Registramos tokens e custo por negócio. Não vendemos esses dados nem os usamos para treinar modelos próprios. A IA não toma decisões com efeito jurídico sobre o titular: só sugere horários, e a confirmação ocorre pelo sistema de agenda.

05FORNECEDORES (SUBOPERADORES)

FornecedorUsoLocal

Lovable / Lovable Cloud (Supabase)hospedagem, banco de dados, autenticação, arquivos[região — confirmar]

Google (modelos Gemini, via gateway Lovable ou direto)geração de respostas da IAEUA/global

Asaas Gestão Financeiracobrança de planosBrasil

[Provedor de WhatsApp — quando ativado]envio de mensagens[confirmar]

Pode haver transferência internacional, feita com as salvaguardas do art. 33 da LGPD.

06RETENÇÃO

Conta ativa: enquanto durar o contrato.
Encerramento: exclusão ou anonimização em até 15 dias após o pedido ou o cancelamento.
Exceções: registros de acesso por 6 meses (Marco Civil); dados fiscais e de cobrança pelo prazo legal (até 5 anos).
Backups técnicos são sobrescritos em ciclo de até [30] dias.

07DIREITOS DO TITULAR (ART. 18 LGPD)

Confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição.

Profissional: pedido pelo e-mail [e-mail]. Resposta em até 15 dias.
Cliente final: deve procurar o Profissional (controlador). Se nos procurar, encaminhamos o pedido a ele e apoiamos o atendimento.

08SEGURANÇA

Isolamento por negócio (multi-tenant com regras de acesso por dono), criptografia em trânsito, segredos só no servidor e acesso administrativo restrito. Incidentes relevantes serão comunicados aos afetados e à ANPD conforme a lei.

09COOKIES

Usamos só cookies e armazenamento local necessários ao login e ao funcionamento. Não usamos cookies de publicidade de terceiros.

10ALTERAÇÕES E CONTATO

Versão e data no topo. Mudanças relevantes são avisadas no painel. Dúvidas: [e-mail].