RASCUNHO v0.1 (14/out/2026), pendente de aprovação final do texto pelo Diego. A revisão por advogado fica obrigatória antes de 50 contas ou antes de abrir para a área da saúde (decisão A). Campos entre [colchetes] a preencher.

TERMOS DE USO — AGENDA ABERTA

Versão 0.1 · vigente a partir de [data de publicação]

01QUEM SOMOS

A Agenda Aberta ("nós") é um serviço on-line de agenda, página de reservas, lembretes e recepcionista de inteligência artificial, operado por [razão social], CNPJ [nº], com sede em [endereço], São José do Rio Preto/SP. Contato: [e-mail].

02QUEM USA

Profissional: pessoa física ou jurídica que cria uma conta para organizar os próprios atendimentos.
Cliente final: pessoa que reserva, remarca ou paga um horário com o Profissional, pela página pública, pelo portal ou pela recepcionista. Não precisa criar conta.

Ao criar uma conta, o Profissional declara ter 18 anos ou mais e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

03O SERVIÇO

Página pública de reservas, agenda, lista de espera, cadastro de clientes, lembretes, sinal/pagamento e recepcionista de IA, conforme o plano contratado.
Algumas funções podem estar em versão simulada ou de teste, e isso fica indicado no produto (por exemplo, envio por WhatsApp ou Pix integrado).
Podemos mudar, melhorar ou descontinuar funções. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável.

04RESPONSABILIDADES DO PROFISSIONAL

Manter os dados da conta corretos e a senha em sigilo.
Ter base legal para tratar os dados dos próprios clientes e informá-los sobre esse tratamento. Nesse papel, o Profissional é o controlador desses dados.
Configurar preços, horários, políticas de cancelamento, falta e sinal. Cobrar o cliente final e prestar o serviço são responsabilidade do Profissional.
Proibido registrar conteúdo clínico ou de saúde: prontuário, diagnóstico, evolução, exame, medicação ou qualquer dado sensível (art. 5º, II, da LGPD) em qualquer campo, inclusive em observações e conversas. A Agenda Aberta não é sistema de prontuário.
Não usar o serviço para spam, conteúdo ilegal ou para enganar clientes.

05RECEPCIONISTA DE IA

Responde em nome do Profissional, oferecendo apenas horários livres no motor de agenda e preços cadastrados por ele. Toda confirmação passa pelo sistema.
Pode errar na interpretação de mensagens. O Profissional deve revisar a agenda e corrigir o que for preciso.
As conversas são processadas por fornecedores de IA (ver Política de Privacidade). Não usamos esses dados para treinar modelos próprios.
O uso é limitado pela franquia do plano. Ao atingir 100%, a recepcionista passa a responder com o link da página até a renovação ou a compra de um pacote.

06PLANOS, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

Planos e preços vigentes ficam na página de planos (hoje: Gratuito R$0, Essencial R$59/mês, Profissional R$89/mês; pacote de 100 conversas R$29).
A cobrança é mensal e antecipada, via Pix, boleto ou cartão por intermediador de pagamento (Asaas) ou, transitoriamente, por Pix manual com ativação pela nossa equipe.
Sem fidelidade: o Profissional pode cancelar a qualquer momento. O plano segue ativo até o fim do período pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal.
Em caso de atraso, após [7] dias de carência, a conta volta ao plano Gratuito, sem perda de dados.
Reajustes serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.

07PAGAMENTOS DE CLIENTES FINAIS

Sinais e pagamentos do cliente final são recebidos pelo Profissional ou pelo intermediador escolhido. A Agenda Aberta não é instituição de pagamento e não responde por estornos, reembolsos ou disputas entre Profissional e cliente final.

08ENCERRAMENTO E EXCLUSÃO

O Profissional pode encerrar a conta no painel ou pelo e-mail [e-mail]. Os dados da conta e dos clientes são excluídos ou anonimizados em até 15 dias, exceto o que a lei nos obriga a guardar (ver Privacidade).
Podemos suspender contas que violem estes Termos, avisando o motivo quando possível.

09PROPRIEDADE E CONTEÚDO

A marca, o software e o design são da Agenda Aberta. O Profissional continua dono dos próprios textos, fotos e dados, e nos dá licença limitada para exibi-los no serviço.

10LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O serviço é oferecido como está. Não respondemos por lucros cessantes, faltas de clientes ou indisponibilidade causada por terceiros (internet, provedores, WhatsApp). Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.

11ALTERAÇÕES

Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data ficam no topo. Mudanças relevantes pedem novo aceite.

12LEI E FORO

Lei brasileira. Foro: São José do Rio Preto/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.